PREFEITURA

Processos Seletivos

Acompanhe os processos seletivos de São Gabriel do Oeste.

SELEÇÃO DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS · Aberto
09.07.2018 · Modalidade: PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA

A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, através da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, comunica que estão abertas as inscrições para o processo seletivo para o Programa Família Acolhedora.

As inscrições serão realizadas no período de 09 à 30 de julho de 2018, na SMAS, em sala de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Rua Pernambuco,1008 -centro, em horário das 07:00 hs às 11:00 hs e das 13:00 hs às 17:00 hs.

Os requisitos estão disponíveis no Edital ANEXO

Maiores informações pelos telefones – 3295-4177 / 99678-6765.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2018 FUNSAÚDE · Aberto
15.06.2018 · Modalidade: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto da Fundação de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste, no artigo 22, alínea b, e considerando o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Municipal nº 908/2013, de 24 de setembro de 2013, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2018 para formação de CADASTRO DE PROFISSIONAIS INTERESSADOS EM FIRMAR EVENTUAL CONTRATO TEMPORÁRIO com a Fundação de Saúde Pública de São Gabriel do Oeste, nas condições e regras estabelecidas no presente Edital.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2018 FUNSAÚDE · Aberto
17.05.2018 · Modalidade: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto da Fundação de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste, no artigo 22, alínea b, e considerando o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Municipal nº 908/2013, de 24 de setembro de 2013, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2018 para formação de CADASTRO DE PROFISSIONAIS INTERESSADOS EM FIRMAR EVENTUAL CONTRATO TEMPORÁRIO com a Fundação de Saúde Pública de São Gabriel do Oeste, nas condições e regras estabelecidas no presente Edital. 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Aberto
25.04.2018 · Modalidade: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 01/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  DE  SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

 

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Gabriel do Oeste, e considerando o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Municipal nº 908/2013, de 24 de setembro de 2013, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para formação de cadastro de profissionais interessados em firmar EVENTUAL contrato temporário com o Município de São Gabriel do Oeste, nas condições e regras estabelecidas no presente Edital.

 

A contratação tem por finalidade manter a regularidade e continuidade dos serviços socioassistenciais e dar cumprimento Norma Operacional Básica – NOB/RH do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, aprovada pela Resolução nº 269, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 13 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2006.

 

 

1.                  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1O Processo Seletivo Simplificado tem  por objeto a contratação temporária de profissionais habilitados para os cargos/funções descritos no anexo deste Edital, sendo realizado com a  finalidade de suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos casos previstos no artigo 2º da Lei Municipal nº 908/2013, de 24 de setembro de 2013.

1.2O Processo Seletivo Simplificado será coordenado e executado por comissão organizadora constituída especialmente para esse fim.

1.3 O Processo Seletivo Simplificado consiste em análise curricular e entrevista, com caráter eliminatório e classificatório.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

 

2.1. As inscrições serão realizadas no período de 02 a 11 de maio de 2018, das 7h às 10:30h e das 13h às 16:30h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Martimiano Alves Dias, 1211, Bairro Centro, nesta cidade, Pólo Administrativo da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste.

2.2. A inscrição será realizada mediante apresentação de Curriculum, acompanhado da respectiva documentação referente a títulos, conforme modelo constante no anexo I deste edital.

 

2.2.1. Somente serão aceitas as inscrições elaboradas utilizando-se do modelo que consta do Anexo I deste Edital.

2.3. A inscrição implica no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como de todo o teor da Lei Municipal nº 908/2013, das quais o candidato não pode alegar desconhecimento.

2.4. É de responsabilidade do candidato, a atualização de seus dados cadastrais, tais como: endereço completo, telefones e de endereço eletrônico (e-mail), nos casos de alteração ocorrida após a inscrição.

2.5. As informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos.

2.6. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

 

3. DOS TÍTULOS

 

3.1. O curriculum e os respectivos serão aferidos por Comissão de Avaliação de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados nos quadros abaixo:

 

 

TITULOS

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1.                  

Participação em Conselhos de Direitos na área de Assistência Social nos últimos 05 anos

2 pontos

2 pontos

2.                  

Pós graduação, lato sensu, com duração mínima de 360 horas, em qualquer área de conhecimento

2 pontos

2 pontos

3.                  

Pós graduação, lato sensu, com duração mínima de 360 horas, na área de conhecimento relacionada ao cargo/função descrita no ato de inscrição

3 pontos

3 pontos

4.                  

Tempo de Serviço Prestado em qualquer cargo ou função junto à Rede Socioassistencial

3 pontos por ano

15 pontos

5.                  

Tempo de Serviço Prestado na área privada em cargo ou função descrita no ato de inscrição

4 pontos por ano

20 pontos

6.                  

Tempo de Serviço prestado no Poder Público em cargo ou função descrita no ato de inscrição (qualquer política pública)

5 pontos por ano

25 pontos

7.                  

Tempo de Serviço prestado no Poder Público em cargo ou função descrita no ato de inscrição no âmbito da Política de Assistência Social

6 pontos por ano

30 pontos

8.                  

Mestrado (especialização stricto sensu) em qualquer área de conhecimento

7 pontos

7 pontos

9.                  

Mestrado (especialização stricto sensu) na área de conhecimento relacionada ao cargo/função descrita no ato de inscrição

8 pontos

8 pontos

10.              

Doutorado (especialização stricto sensu)

9 pontos

9 pontos

PONTUAÇÃO TOTAL

 

121 PONTOS

 

3.2. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles que estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.

3.3. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez.

3.4. Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item.

3.5. Não serão considerados os certificados cuja carga horária seja incompatível com o período de realização da atividade.

3.6. Não serão consideradas as frações de tempo de serviço inferiores a 01 (um) ano.

3.7. Não serão computados os tempos de serviço exercidos simultaneamente.

3.8. Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa, por tradutor público.

3.9. Os documentos de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação, expedidos em língua estrangeira, deverão estar revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil, conforme Art. 48 da Lei nº 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

3.9. A Comissão de Avaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que não expressem com clareza o objetivo do evento, associado ao cargo/função.

3.10. A apresentação de documento que não coadune com a verdade implicará na eliminação do candidato, mediante publicação em edital.

3.11. A apresentação de documento com rasuras ou alterações em qualquer informação, se comprovadas, será caracterizado fraude e implicará na eliminação do candidato, mediante publicação em edital.

3.12. Os títulos, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues.

3.13. A nota dos títulos será a soma dos pontos obtidos com a titulação apresentada.

3.14. O resultado da analise curricular será divulgado através de Edital Específico que será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul/ASSOMASUL, e disponibilizado nos endereços eletrônicos, www.saogabriel.ms.gov.br e, facultativamente, em outros órgãos da imprensa.

3.15. Caberá recurso à Comissão Organizadora do Processo Seletivo no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação do resultado.

 

4. DA ENTREVISTA PESSOAL

4.1. Serão convocados para a entrevista pessoal os 15 (quinze) primeiros candidatos classificados na fase da análise curricular.

4.1.2. A entrevista pessoal terá caráter classificatório.

4.2. A entrevista pessoal será realizada no dia, hora e local a ser divulgado através de Edital Específico que será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul/ASSOMASUL, e disponibilizado nos endereços eletrônicos, www.saogabriel.ms.gov.br e, facultativamente, em outros órgãos da imprensa.

4.3. Na entrevista serão observadas as seguintes características:

a) conhecimento sobre legislação específica da Política de Assistência Social;

b) conhecimento sobre a Rede Socioassistencial;

c) conhecimento dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pela Política de Assistência Social;

d) aptidão para trabalhar com o público da Assistência Social;

e) motivação para a função;

f) capacidade de reconhecer suas próprias limitações e buscar a colaboração de terceiros;

g) facilidade de compreender e aceitar as limitações do outro;

h) facilidade de aceitação do novo (informações, orientações, mudanças de rotina, etc.).

4.4 - O candidato que não comparecer na Entrevista Pessoal na data, horário e local divulgados estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

4.4.1 - Os candidatos selecionados para a Entrevista Pessoal e que não forem convocados para contratação imediata integrarão um cadastro reserva, para futura contratação, caso haja necessidade de nova contratação.

4.4.2. Se houver necessidade de convocação de candidatos além da primeira fase de aprovados será convocado os 5 (cinco) melhores colocados.

 

5. DO RESULTADO PRELIMINAR

5.1. O resultado preliminar será divulgado através de Edital Específico que será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul/ASSOMASUL, e disponibilizado nos endereços eletrônicos, www.saogabriel.ms.gov.br e, facultativamente, em outros órgãos da imprensa.

5.2. Caberá recurso à Comissão Organizadora do Processo Seletivo no prazo de 02 (dois) dias após a publicação do resultado.

 

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1. A classificação final dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Pontuação Final obtida no Processo Seletivo.

6.2.Havendo empate na classificação final serão utilizados os critérios de desempate na seguinte ordem de equivalência:

a)    Idade mais elevada, desde que o candidato tenha mais de 60 (sessenta) anos conforme determina o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003);

b)    Maior pontuação no item Tempo de Serviço prestado no Poder Público em cargo ou função descrita no ato de inscrição, no âmbito da Política de Assistência Social;

c)    Maior pontuação no item Tempo de Serviço prestado no Poder Público em cargo ou função descrita no ato de inscrição (qualquer política pública).

d)   Maior tempo de serviço na Rede Socioassistencial do Município.

6.3. A classificação final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Prefeito Municipal de São Gabriel do Oeste//MS e divulgado através de Edital Específico que será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul/ASSOMASUL, e disponibilizado nos endereços eletrônicos, www.saogabriel.ms.gov.br e, facultativamente, em outros órgãos da imprensa.

 

7. DA CONTRATAÇÃO

 

7.1. A contratação terá como fundamento legal o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, regulamentada pela Lei Municipal n. 908/2013 e será efetivada exclusivamente nas hipóteses descritas nessa Lei.

7.2 O Contrato terá vigência de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a necessidade da administração pública, até o limite máximo de 02 (dois) anos.

7.2.1. O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser rescindido antecipadamente desde que cessadas as situações excepcionais e de interesse público que justificaram a contratação, sem direito à indenização.

7.2.2. O contratado poderá ter o contrato por prazo determinado rescindido a qualquer tempo da vigência do contrato, quando não atender as necessidades da função, mediante pedido fundamentado pela chefia imediata, assegurado o direito de defesa perante a Secretária Municipal de Assistência Social.

7.3 A remuneração será equivalente ao valor inicial previsto para o cargo no qual se inscreveu o candidato, conforme Tabela de Vencimentos e Remuneração do Plano de Cargos da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste.

7.4 Quando da convocação o candidato deverá comparecer no local, data e horário estabelecido e divulgado em edital próprio, portando o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos:

a)        Cédula de Identidade /RG;

b)       CPF (regularizado);

c)        título de Eleitor com domicílio em São Gabriel do Oeste, conforme Lei Municipal;

d)       comprovante de votação ou justificativa de ausência na última eleição

e)        CTPS – Carteira de Trabalho Profissional (foto e qualificação civil);

f)         PIS/PASEP;

g)        certidão de nascimento ou casamento;

h)       certidão de nascimento do(s) filho(s);

i)          cartão de vacina do(s) filho(s) (para menores de 14 anos);

j)         declaração da escola, para provar que está matriculado (para menores de 14 anos) (guia original, não precisa cópia);

k)       comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo);

l)          1 (uma) foto 3x4 recente e colorida;

m)     certificado militar se homem (até 31/dezembro do ano em que completar 45 anos – Art. 5º Lei 4375/64);

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 - SAAE DE SÃO GABRIEL DO OESTE · Aberto
12.03.2018 · Modalidade: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Gabriel do Oeste, e tendo em vista o disposto no Art. 3º da Lei Municipal nº 908/2013, considerando:

 

        I. a necessidade de instituir banco de profissionais habilitados para substituição de profissionais ocupantes do cargo de Assistente de Administração, em caráter excepcional e temporário, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Municipal nº 908/2013;

 

       II.   a necessidade de manter a regularidade e continuidade do serviço público prestado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto;

 

     III.  o cumprimento dos compromissos no saneamento com a comunidade assegurando as substituições emergenciais.

 

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2018 FUNSAÚDE · Encerrado
05.03.2018 · Modalidade: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto da Fundação de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste, no artigo 22, alínea b, e considerando o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Municipal nº 908/2013, de 24 de setembro de 2013, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2018 para formação de CADASTRO DE PROFISSIONAIS INTERESSADOS EM FIRMAR EVENTUAL CONTRATO TEMPORÁRIO com a Fundação de Saúde Pública de São Gabriel do Oeste, nas condições e regras estabelecidas no presente Edital.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA · Aberto
09.02.2018 · Modalidade: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Gabriel do Oeste, e considerando o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Municipal nº 908/2013, de 24 de setembro de 2013, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para formação de cadastro RESERVAS de profissionais interessados em firmar EVENTUAL contrato temporário com o Município de São Gabriel do Oeste.

Edital n.º 001/2017/SEMAS - Abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017 · Aberto
06.12.2017 · Modalidade: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Gabriel do Oeste, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 908/2013, considerando:

I. a necessidade de substituição de Serviços Gerais no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, em caráter excepcional e temporário, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Municipal nº 908/2013;

II. a necessidade de manter a regularidade e continuidade do serviço público prestado pela SEMAS, na proteção social básica e especial;

 

III. o cumprimento dos compromissos sociais com a Comunidade assegurando as  substituições emergenciais, em decorrência dos afastamentos e licenças de servidores efetivos por força de lei;

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