PREFEITURA

Leis e Decretos

Baixe as legislações de São Gabriel do Oeste

Decreto 2.516.2021
25.08.2021 · Tipo: Decretos

Decreto 2.516.2021 - Fim do toque de recolher e revogação dos Decretos nº 2.470.2021 2.507.2021 - COVID 19

Decreto 2.507.2021
13.08.2021 · Tipo: Decretos

Decreto 2.507.2021 - Altera horário toque de recolher libera musica e capac 50% e dá nova redaçao as artigos 1º e 4º do Decreto nº 2.470.2021 - COVID 19

LEI Nº 1.214/2021 DE 22 DE JULHO DE 2021.
27.07.2021 · Tipo: Lei Ordinária

Dispõe sobre regularização de edificações, residenciais e comerciais, perante a Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste – MS.

DECRETO Nº 2470/2021
24.06.2021 · Tipo: Decretos

REVOGA E INSTIUI MEDIDAS RESTRITIVAS VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DECRETO N° 2.461/2021
01.06.2021 · Tipo: Decretos

INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

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DECRETO N° 2.449/2021
27.05.2021 · Tipo: Decretos

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO TOQUE DE RECOLHER NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

DECRETO N° 2.446/2021
21.05.2021 · Tipo: Decretos

DISPÕE SOBRE MEDIDAS IMPLANTADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19, DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DECRETO n° 2.442/2021
17.05.2021 · Tipo: Decreto "P"

DISPÕE SOBRE O TOQUE DE RECOLHER NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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