PREFEITURA

Legislação

Baixe as legislações de São Gabriel do Oeste

Lei n. 1067/2016
13.04.2017 · Tipo: Lei Ordinária

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gabriel do Oeste – MS para o exercício de 2017.

Lei Complementar n. 28/2007 - Atualizada até 2016
13.04.2017 · Tipo: Lei Complementar

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar n. 167/2017
13.04.2017 · Tipo: Lei Complementar

Altera, Acrescenta e Revoga Dispositivos na Lei Complementar N° 028, de 19 de Abril de 2007.

Lei Complementar n. 166/2017
13.04.2017 · Tipo: Lei Complementar

Dispõe sobre a alteração da tabela 1 do Anexo II e tabelas 1 e 2 do anexo IV, da Lei Complementar nº 07, de 24 de abril de 2002 que ‘Institui o plano de cargos e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste e dá outras providências’.

Lei Complementar n. 165/2017
13.04.2017 · Tipo: Lei Complementar

Estabelece o vencimento-base dos cargos de Agente de Serviço Público Especializado e Tecnico de Serviço Público – Magistério, categorias XIII, XIV e XV, e dá outras providências.

Lei n. 1072/2017
13.04.2017 · Tipo: Lei Ordinária

Altera e acrescenta dispositivo no artigo 3º da Lei nº 362, de 22 de junho de 1998 e dá outras providências.

Lei n. 1073/2017
13.04.2017 · Tipo: Lei Ordinária

Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul.

 

Lei n. 1069/2017
13.04.2017 · Tipo: Lei Ordinária

Altera o artigo 3º da lei nº 813, de 17 de agosto de 2011 e dá outras providências.

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