IMPRENSA

Prefeitura encaminha à Câmara projeto de reajuste salarial dos servidores

11.05.2018 · Secretaria de Administração e Finança
  • csm_dinheiro_27_526727b438

O prefeito de São Gabriel do Oeste encaminhou à Câmara Municipal um Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Executivo Municipal.

 

O projeto em análise propõe percentual de 6,81% de reajuste salarial e será estudado pela Casa de Leis. O valor representa um ganho real 3,86% em relação ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses (2,95%).

 

Se aprovado pelo Legislativo Municipal o reajuste será possivelmente o maior do Estado, seguindo a mesma medida adotada em 2018, quando foi concedido o mesmo percentual dos profissionais do magistério (7,64%) para os demais servidores e funcionários públicos municipais.

 

Vale destacar que São Gabriel do Oeste está entre os 40 municípios de Mato Grosso do Sul que tiveram redução no índice de rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme resolução da secretaria estadual de Fazenda publicada em Diário Oficial em 2017, uma perda anual de aproximadamente um milhão de reais.

 

Tal fato torna ainda mais notório a preocupação da Administração Municipal com a questão da valorização profissional, considerando que existe um limite de 54% entre a Receita Corrente Líquida e a Despesa Total com Pessoal determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Outros municípios também se encontram em situação semelhante; é caso de Chapadão do Sul e Costa Rica, ambos concederam 4% de reajuste para funcionários e servidores públicos, com exceção dos profissionais do magistério regidos por Legislação específica. Já munícipios que tiveram aumento no índice de rateio do ICMS também concederam reajustes conservadores, como Bataguassu com 2,95%.

Para navegação via teclado,
utilize a combinação de teclas
conforme o modelo abaixo:
ALT + [N° de atalho]

Atalhos de navegação:
Atalhos para contraste do site:
7 Cor original
8 Com contraste
Tamanho da Fonte
A+ A-